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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Abril de 2007 - 01:00
Crimes cibernéticos
Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS. E-mail: benevidesjrp@ig.com.br
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00
Crimes Passionais
Caroline Gontijo Vieira é bacharel em Direito do ano de 2005 pela Sociedade de Ensino Superior Faculdade Objetivo de Goiânia - Goiás. E-mail: carolinegontijo@hotmail.com
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Março de 2008 - 01:00
Crimes Eletrônicos
Reginaldo Guedes Romano, acadêmico de Direito - Faculdade Nacional FINAC.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 13:27
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 18:23
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 09:47
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Junho de 2013 - 11:20
Hotel é condenado por provocar danos ambientais
Arguindo a existência de omissões e contradições a serem sanadas.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 17:42
MPF/SE processa DER por danos ambientais
Nas duas ações, o MPF pede a recuperação de áreas exploradas irregularmente
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Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 13:00
O (Des)Cabimento da Mediação no âmbito de Conflitos Ambientais
O escopo do presente está assentado em analisar o emprego da mediação em sede de conflitos ambientais.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 14:50
Perícia técnica é prescindível para condenação penal por danos ambientais
Os dois réus foram condenados à pena de um ano de detenção, sendo esta substituída por restritiva de direito, consistentes em serviço comunitário
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 20:27
Licença de obra é suspensa diante de possíveis danos ambientais
Um grande construtura de natal, com interesse de construir em terreno próprio situado no bairro de ponta negra, com mais de 13 mil², em 2001, recebeu da semurb e do conplam as referidas licenças necessárias para a construção das obras.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 12:46
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Denúncia. Crimes previstos no art. 55 da Lei 9.605/98 e no Art. 2º, caput, da Lei 8.176/91. Conflito aparente de normas. Inocorrência.
Concurso formal de crimes - competência do juízo federal comum.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 16:54
Servidores públicos podem não ser punidos por crimes culposos contra o meio ambiente
desconhecer má-fé no uso desses procedimentos. A mudança na Lei de Crimes Ambientes (Lei nº 9.605/98) foi
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 18:50
PRR1 denuncia prefeito do sudoeste baiano por crimes contra o INSS
Aldemir Moreira não repassou à Previdência valores descontados de servidores municipais
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 17:14
Mudança na legislação ambiental é prerrogativa do Congresso, diz ministro
Florestal Brasileiro e na Lei de Crimes Ambientais avançou nas discussões e, por isso, a
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Doutrina » Ambiental Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 11:50
A Evolução dos Direitos da Natureza e as escolas ambientais
O presente trabalho tem como escopo analisar uma breve evolução dos direitos da natureza em relação ao desenvolvimento, e como tem se dada a discussão acerca dos direitos da natureza, uma análise dos novos pensamentos teóricos e jurídicos em relação aos direitos da natureza.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 16:30
TJ suspende licenças ambientais de Carbonífera Rio Deserto, de Içara
Com esta decisão, em agravo de instrumento na ação popular ajuizada por José Renato Brígido e outros, fica vedada a concessão da licença de operação da empresa.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 15:14
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 11:15
Princípio da insignificância não pode ser aplicado em crimes de contrabando
Princípio da insignificância é aplicável quando o valor do tributo iludido é inferior a R$ 10 mil reais